Contribuintes boituvenses já recebem os carnês do IPTU 2016 com desconto do PAI

Os contribuintes boituvenses começaram a receber nesta semana, através dos serviços do Correios, os carnês do IPTU 2016 com desconto. Através do Programa de Ações Integradas (PAI), a Prefeitura reescalonou a tabela de descontos, estendendo a isenção de 100% no IPTU para imóveis com até 100 metros quadrados de área construída e criando outras duas faixas, com 50% de desconto no IPTU para imóveis de 101 até 120 metros quadrados e 25% para imóveis com até de 121 a 150 metros quadrados. O desconto é apenas para o imposto e não contempla taxas e serviços do município.

A legislação já previa esse desconto de 100% no IPTU, mas era apenas para donos de único imóvel com até 80 metros quadrados de área construída. Com a medida, segundo explica o prefeito Edson Marcusso, a Prefeitura espera obter maior eficiência na arrecadação dos impostos municipais. “Vivemos um momento de excepcionalidade e uma crise sem precedentes. Contudo, entendemos que é o momento de conter as despesas e adotar medidas para prevenir ainda mais a queda na arrecadação”, disse.

 

Aposentados, Pensionistas, LOAS, Adotantes e Doenças Graves

Por meio do PAI, a Prefeitura também estendeu a isenção que já era concedida aos aposentados, pensionistas, famílias adotantes de crianças desamparadas com até 14 anos, aos beneficiários da Lei de Orgânica de Assistência Social (LOAS), famílias adotantes de adolescentes até 16 anos, portadores de doenças graves. Mas, de acordo com a legislação, o beneficiado deve ter proprietário de único imóvel, seja qual for a metragem.

 

Mais 10% à Vista

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, proprietários de mais de 7 mil imóveis podem ser beneficiados pela ação. Contudo, além do desconto por metragem, o contribuinte ainda poderá obter mais 10% desconto, se pagar optar pelo pagamento à vista. Neste caso, a data para pagamento da cota única é dia 25 de janeiro. Contudo, para aqueles contribuintes que abrirem mão do desconto e optarem pelo pagamento parcelado, a primeira parcela também deverá ser paga no próximo dia.

 

Conter Inadimplência

Com esta medida, o prefeito espera atenuar a inadimplência oferecendo mais condições ao contribuinte e, desta forma, impactar positivamente na arrecadação do IPTU. Para Marcusso, algumas medidas adotadas anteriormente pelo seu governo, como a implantação do sistema de georreferenciamento, possibilitou a Prefeitura receber o IPTU correto e devido de 40% dos imóveis que apresentavam os dados incorretos. “Agora que equacionamos essas distorções, temos condições de fazer justiça tributária e social, concedendo descontos para quem mais precisa e também manter a saúde financeira da Prefeitura”, finalizou o prefeito.

 

IPTU dá Prêmios

O IPTU em Dia Dá Prêmios é uma campanha educacional, promocional e de premiação ao contribuinte que paga seu imposto em dia. A ação que visa promover a educação tributária entre os contribuintes, premiou mais de 500 boituvenses com cartões vales-compras de 200 a 10 mil reais e créditos de celular, impactando sensivelmente na arrecadação dos impostos. Para 2016, a iniciativa será mantida e distribuirá até o final do ano 150 mil reais em prêmios. “É uma campanha de grande alcance e que envolve o comércio local, visto que toda a premiação é oferecida em cartões de compras para serem gastos nos estabelecimentos e que em boa medida é revertido revertendo em mais divisas para a cidade”, comentou o prefeito.

 
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